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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 422, de 28 de julho de 2020
Institui o Estatuto de Auditoria Interna Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 422
Data 28/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 316, de 29 de maio de 2020
Dispõe sobre a expansão das classes processuais a serem utilizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.
Tipo Portaria da Presidência
Número 316
Data 29/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 224, de 02 de abril de 2020
Disciplina a realização de sessões de julgamento e audicências por videoconferência no âmbito do Poder Judiciarío do Estado do Rio Grande do Norte
Tipo Portaria da Presidência
Número 224
Data 02/04/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 203, de 20 de março de 2020
Estabelece medidas de segurança da informação para a utilização do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 203
Data 20/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 50, de 28 de janeiro de 2020
Delega competência ao Diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 50
Data 28/01/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 25, de 16 de dezembro de 2020
 Atribui nome à sala dos Oficiais de Justiça da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 25
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 24, de 16 de dezembro de 2020
 Dispõe sobre a Sessão Especial de Posse dos Novos Dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 24
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 23, de 16 de dezembro de 2020
Atribui nome ao auditório da nova sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 23
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 22, de 16 de dezembro de 2020
 Dispõe sobre o Depoimento Especial e Escuta Especializada no âmbito do Rio Grande do Norte, define o protocolo a ser adotado, cria o Núcleo de Depoimento Especial, institui Centrais de Depoimento Especial e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 22
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 21, de 16 de dezembro de 2020
 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 21
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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