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Atos Normativos
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Resolução Nº 7, de 31 de março de 2020
Institui a Secretaria Unificada das Varas da Comarca de Caicó e dispõe sobresua organização administrativa. 
Tipo Resolução
Número 7
Data 31/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 24 de março de 2020
Destina recursos oriundos da prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte para enfrentamento da pandemia COVID-19.
Tipo Resolução
Número 6
Data 24/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 5, de 04 de março de 2020
Altera a Resolução nº 21-TJ, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências
Tipo Resolução
Número 5
Data 04/03/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 4, de 12 de fevereiro de 2020
Institui polos regionais para a realização de audiências de custódia no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 4
Data 12/02/2020
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 3, de 12 de fevereiro de 2020
Regulamenta a cessão do direito de uso de softwares e programas computacionais de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) à Administração Pública direta e indireta de qualquer órgão/ente da Federação.
Tipo Resolução
Número 3
Data 12/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 2, de 29 de janeiro de 2020
Revogada a Resolução nº 02-2020-TJ de 29 de janeiro de 2020 - DJE de 05/02/2020 - Atribui nome ao prédio da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 2
Data 29/01/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 1, de 22 de janeiro de 2020
Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.
Tipo Resolução
Número 1
Data 22/01/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 55, de 18 de dezembro de 2020
Autoriza a instalação do Centro Judiciário de Solução deConflito (CEJUSC) da Comarca de Macaíba.
Tipo Portaria Conjunta
Número 55
Data 18/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 54, de 25 de novembro de 2020
Transfere as comemorações alusivas ao Dia da Justiça.
Tipo Portaria Conjunta
Número 54
Data 25/11/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 53, de 19 de dezembro de 2020
Estabelece regras para o protocolo e a distribuição de cartas e requerimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 53
Data 19/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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