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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 1, de 08 de janeiro de 2018
Institui procedimentos para redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 08/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
LEI COMPLEMENTAR Nº 643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Legislação
Número 643
Data 21/12/2018
Origem Secretaria Geral
Situção Alterado
Portaria da Presidência Nº 1847, de 13 de dezembro de 2017
Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2º Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1847
Data 13/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1843, de 12 de dezembro de 2017
Remaneja vagas de estagiários de pósgraduação, previstas no Anexo Único da Portaria nº 689/2017-TJ, de 18 de abril de 2017.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1843
Data 12/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1837, de 13 de dezembro de 2017
Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o recenseamento de servidores efetivos ativos, comissionados puros e cedidos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1837
Data 13/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1808, de 12 de dezembro de 2017
Estabelece medidas de racionalização, contenção e contingenciamento de despesas, no âmbito do Poder Judiciáriodo Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1808
Data 12/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1791, de 01 de dezembro de 2017
Aprova o Plano Anual de Auditoria – PAA no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, relativo ao exercício de 2018.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1791
Data 01/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1790, de 01 de dezembro de 2017
Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, quadriênio 2018 – 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1790
Data 01/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1787, de 29 de novembro de 2017
Promove limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados pela Lei nº 10.101, de 12 de agosto de 2016.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1787
Data 29/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1704, de 16 de novembro de 2017
Altera a escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores, estabelecida na Portaria nº 1.675/2017.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1704
Data 16/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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