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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 33, de 06 de agosto de 2018
Estabelece regras simplificadas para expedição de mandados em substituição à carta precatória entre as Comarcas do Estado do Rio do Grande do Norte, nas hipóteses não contempladas pela Portaria Conjunta nº 28/2017-TJ.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 06/08/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 32, de 23 de julho de 2018
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” no dia 27 de julho de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 23/07/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 31, de 26 de junho de 2018
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 26/06/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 30, de 26 de junho de 2018
Institui procedimentos para redistribuição processual e instalação da transformada 2ª Vara de Família em 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 26/06/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 29, de 20 de junho de 2018
Institui o Projeto Experimental de Teletrabalho, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 29
Data 20/06/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 28, de 12 de junho de 2018
Dispõe sobre procedimentos alusivos à Tabela de Lotação de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 28
Data 12/06/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 27, de 08 de junho de 2018
Suspende os efeitos da Portaria Conjunta nº 23-TJ, de 28 de maio de 2018, que Institui procedimento para a agregação da Comarca de Poço Branco à Comarca de João Câmara, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 08/06/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 26, de 30 de maio de 2018
Suspender o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no dia 1º de junho de 2018, ficando também suspensos, neste dia, os prazos em geral.
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 30/05/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 24, de 28 de maio de 2018
Revogar, parcialmente,o Art. 3º da Portaria Conjunta nº 20/2018-TJ (DJE 16/05/2018), para autorizar o atendimento aos advogados, no turno matutino, durante a Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte, que ocorrerá de 04 a 08 de junho de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 28/05/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 23, de 28 de maio de 2018
Tipo Portaria Conjunta
Número 23
Data 28/05/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
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