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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 54, de 11 de outubro de 2018
Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 54
Data 11/10/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 53, de 15 de outubro de 2018
Dispõe sobre a utilização do Sistema NUGEP e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 53
Data 15/10/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 52, de 11 de outubro de 2018
Dispõe sobre o protesto de títulos executivos judiciais e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 52
Data 11/10/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 51, de 09 de outubro de 2018
Armazenamento de dados para o novo Datacenter do Poder Judiciário Estadual, na forma estabelecida no Memorando acima referenciado, a ser realizada nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2018.    
Tipo Portaria Conjunta
Número 51
Data 09/10/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 50, de 05 de outubro de 2018
Estabelece regras simplificadas para cumprimento de mandados na Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 50
Data 05/10/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 49, de 27 de setembro de 2018
Altera o art. 5º da Portaria Conjunta n.º 46/2018-TJ, de 25 de setembro de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 27/09/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 48, de 25 de setembro de 2018
Institui procedimento para a redistribuição dos processos da Vara de Sucessões da Comarca de Natal, transformada em 25ª Vara Cível da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 48
Data 25/09/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 47, de 25 de setembro de 2018
Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 8ª Vara Criminal, transformada em 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, bem como da 14ª, 15ª e 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 47
Data 25/09/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 46, de 25 de setembro de 2018
Institui procedimentos para a redistribuição dos feitos que tratam de matéria de Família e Registro Público, em razão da alteração de competências nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 46
Data 25/09/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 45, de 25 de setembro de 2018
Institui procedimentos para redistribuição dos processos das 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 45
Data 25/09/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
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