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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 12, de 02 de março de 2018
Institui procedimentos para alterar e regulamentar a Portaria Conjunta nº 01 – TJ, de 08 de janeiro de 2018, que tratou da redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 02/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 10, de 09 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de dados cadastrais necessários à completa qualificação das partes nas ações e recursos distribuídos nosistema eletrônico de tramitação de processos judiciais (PJe) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 09/02/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 09 de fevereiro de 2018
Estabelece procedimentos para o cumprimento do previsto no art. 28 da lei de execuções fiscais.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 09/02/2018
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 8, de 06 de fevereiro de 2018
Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta nº 65 – TJ, de 18 de dezembro de 2017, que estabelece cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 06/02/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 7, de 29 de janeiro de 2018
Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art.289-A do Código de Processo Penal, a obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias locais. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 29/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 18 de janeiro de 2018
Institui Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 18/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 16 de janeiro de 2018
Apresenta cronograma de realização do concurso para as serventias extrajudiciais vagas após o Edital nº 001/2012-TJRN, no Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 16/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 16 de janeiro de 2018
Estabelece o prazo para encerramento das atividades dos Grupos de Apoio às Varas Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Natal, bem como à Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 16/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 16 de janeiro de 2018
Institui Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até 31/12/2015.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 16/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 15 de janeiro de 2018
Torna pública a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Norte, atualizada até 15 de janeiro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 15/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
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