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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1192, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre regramentos concernentes ao procedimento seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Médio no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1192
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1147, de 10 de novembro de 2017
Estabelece os procedimentos internos relativos ao ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1147
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1134, de 10 de novembro de 2017
Transferir, no dia 29 de julho de 2017 o funcionamento da Central de Flagrantes da Comarca de Natal/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1134
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1123, de 10 de novembro de 2017
Estabelece os procedimentos para redistribuição do acervo da 8ª Vara de Família da Comarca de Natal e para implantação do 4º e do 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1123
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1112, de 10 de novembro de 2017
Estabelece os procedimentos internos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para cumprimento da Lei Complementar Federal n.º 151, de 5 de agosto de 2015, e do artigo 101, § 2º, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional nº. 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1112
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1110, de 10 de novembro de 2017
Regulamenta a Política de Gestão de Riscos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - PJRN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1110
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1109, de 10 de novembro de 2017
Regulamenta a Política de Gestão de Continuidade de Negócio do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - PJRN. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1109
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1056, de 10 de novembro de 2017
Designa membros do Grupo de Apoio à Vara Únicada Comarca de São José de Mipibu, para jurisdicionarem na Vara Única da Comarca de Canguaretama, na Vara Cível da Comarca de Areia Branca/RN e na 1ª Varas Cível da Comarca de Açu/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1056
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1047, de 10 de novembro de 2017
Remaneja 03 (três) vagas de estagiários de pós-graduação da Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN, previstas no Anexo Único da Portaria nº 689/2017-TJ, de 18 de abril de 2017, para o Grupo de Apoio à Prestação Jurisdicional das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró; 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1047
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1046, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre a implantação da segunda fase da Contadoria Judicial e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1046
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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