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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 4, de 16 de janeiro de 2018
Estabelece o prazo para encerramento das atividades dos Grupos de Apoio às Varas Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Natal, bem como à Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 16/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 16 de janeiro de 2018
Institui Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até 31/12/2015.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 16/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 15 de janeiro de 2018
Torna pública a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Norte, atualizada até 15 de janeiro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 15/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 08 de janeiro de 2018
Institui procedimentos para redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 08/01/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
LEI COMPLEMENTAR Nº 643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Legislação
Número 643
Data 21/12/2018
Origem Secretaria Geral
Situção Alterado
Portaria da Presidência Nº 1847, de 13 de dezembro de 2017
Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2º Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1847
Data 13/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1843, de 12 de dezembro de 2017
Remaneja vagas de estagiários de pósgraduação, previstas no Anexo Único da Portaria nº 689/2017-TJ, de 18 de abril de 2017.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1843
Data 12/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1837, de 13 de dezembro de 2017
Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o recenseamento de servidores efetivos ativos, comissionados puros e cedidos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1837
Data 13/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1808, de 12 de dezembro de 2017
Estabelece medidas de racionalização, contenção e contingenciamento de despesas, no âmbito do Poder Judiciáriodo Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1808
Data 12/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1791, de 01 de dezembro de 2017
Aprova o Plano Anual de Auditoria – PAA no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, relativo ao exercício de 2018.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1791
Data 01/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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