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Atos Normativos
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Resolução Nº 41, de 10 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a implantação do disposto no art. 3º da leiComplementar nº 476, de 26 de setembro de 2012.
Tipo Resolução
Número 41
Data 10/12/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 37, de 14 de novembro de 2012
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013. 
Tipo Resolução
Número 37
Data 14/11/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 36, de 14 de novembro de 2012
Revoga parágrafos 3º e 4º, do Art. 8º, da Resolução 50-2010-TJ
Tipo Resolução
Número 36
Data 14/11/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 29, de 05 de setembro de 2012
Dispõe sobre a indisponibilidade dos sistemas de processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. 
Tipo Resolução
Número 29
Data 05/09/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 28, de 05 de setembro de 2012
Dispõe sobre a implantação do Processo Eletrônico no 2º Grau e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. 
Tipo Resolução
Número 28
Data 05/09/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 27, de 05 de setembro de 2012
Dispõe sobre o uso das salas reservadas à instalação e operação de equipamentos de comunicação de dados e infraestrutura de rede local no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 27
Data 05/09/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 26, de 22 de agosto de 2012
Dispõe sobre o horário de expediente, a jornada de trabalho dos servidores e o plantão permanente e ininterrupto, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 26
Data 22/08/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 25, de 15 de agosto de 2012
Amplia a competência da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 25
Data 15/08/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 22, de 11 de julho de 2012
Institui regras e procedimentos para a Atuação Jurisdicional Emergencial, com objetivo de enfrentamento da carência de Juízes e Servidores nas comarcas e varas desprovidas de Juízes Titulares.
Tipo Resolução
Número 22
Data 11/07/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 21, de 27 de julho de 2012
Estabelece procedimentos de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nos prédios do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 21
Data 27/07/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
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