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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 50, de 11 de novembro de 2020
 Dispõe sobre a execução da multa penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 50
Data 11/11/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 49, de 13 de outubro de 2020
Altera a Portaria Conjunta nº 04/2020, de 13 de fevereiro de 2020, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 13/10/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 48, de 13 de outubro de 2020
Dispõe sobre a terceira etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 48
Data 13/10/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 47, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre a segunda etapa Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 47
Data 30/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 46, de 24 de setembro de 2020
 Altera a Portaria Conjunta nº 33-TJ, de 22 de junho de 2020.
Tipo Portaria Conjunta
Número 46
Data 24/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 45, de 16 de setembro de 2020
Implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ.
Tipo Portaria Conjunta
Número 45
Data 16/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 44, de 16 de setembro de 2020
Grupo Gestor das Tabelas Unificadas e da Numeração Única de Processos do Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, instituída mediante a Portaria Conjunta nº 02/2017-TJ.
Tipo Portaria Conjunta
Número 44
Data 16/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 43, de 04 de setembro de 2020
 Prorrogar o período de requerimento objeto do art. 1º da Portaria Conjunta nº 39/2020-TJ, de 20 de agosto de 2020, até o dia 11 de setembro de 2020.
Tipo Portaria Conjunta
Número 43
Data 04/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 42, de 03 de setembro de 2020
Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o cadastramento e a tramitação de feitos nos plantões judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 42
Data 03/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 41, de 31 de agosto de 2020
 Prorroga a suspensão dos prazos processuais de processos físicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 41
Data 31/08/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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