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Autoriza o afastamento dos magistrados José Armando Ponte Dias Júnior, pelo período  de 03/06/2022 a 31/08/2022; Valéria Maria Lacerda Rocha, pelo período de 01/09/2022 a 29/11/2022; Fábio Welligton Ataíde Alves, pelo período de 01/01/2023 a 31/03/2023 e José Herval Sampaio Júnior, pelo período de 01/03/2023 a 29/05/2023, para realização das atividades de pesquisa e elaboração parcila da tesa final a ser ulteriormente defendia junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.

Nomeia DIEGO CAVALCANTI DE MEDEIROS FRANÇA para exercer o cargo comissionado de Auxiliar Judiciário.

Torna sem efeito o Ato de nomeação de TEYSA FREIRE CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA no cargo comissionado de Auxiliar Judiciário. 

Nomeia WECSLEY DE BARROS DANTAS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria. 

Designa o Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Campo Grande DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO para prestar auxílio jurisdicional, restrito à prolação de sentença, na 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, no período que especifica.

Designa a Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio MARINA MELO MARTINS ALMEIDA para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, no período que especifica. 

Lotar o servidor JOSÉ MARIA DOS SANTOS NETO, Técnico Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para exercer suas funções na 1ª Vara Regional da Execução Penal.  

Designa o Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santana dos Matos DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO para jurisdicionar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no período que especifica.

Designa o Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São José do Campestre RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para jurisdicionar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no período que especifica.

Designa o Juiz de Direito Substituto WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR para realizar audiências na 2ª Vara da Comarca de Caicó, no período que especifica.