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Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Amílcar Maia, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciáriosefetivamente prestados no período de 14 a 20 de março de 2022 (noturnos) e nos dias 19 e 20 de março de 2022 (diurnos).

Institui equipe técnica para promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva ecorretiva no sistema de ar-condicionado, composto de equipamentos do tipo VRF (variable refrigerante flow), Splitão, Split, ventilação e exaustão e automação, instalados no prédio sede do Tribunal de Justiça do RN.

Institui equipe técnica para promover o planejamento e contratação de novo sistema de transmissão de dados-STD, para atender as demandas do Poder Judiciário Estadual.

Institui equipe técnica para promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações de atosadministrativos, para atender as demandas do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Institui equipe técnica para promover o planejamento e contratação de serviço de desafio cognitivo (Captcha), para atender as demandas do Poder Judiciário Estadual.

Institui equipe técnica para promover o planejamento e aquisição de equipamentos do tipo servidores e memórias para servidor, para atender as demandas do Poder Judiciário Estadual.

Autorizar a servidora IZABEL GOMES DE PAIVA COSTA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal, à disposição deste Poder Judiciário, o usufruto de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao decênio de 1998/2008, no período de 01 de abril a 29 de junho de 2022.

Institui comissão para contratação de empresa especializada em solução de intermediação de pagamento por meio eletrônico que realize captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação de transações financeiras à vista e/ou parceladas, por meio de sistemas e-commerce, realizadas com cartão de crédito e de débito, com a aceitação de pelo menos as bandeiras Visa, Mastercard e Elo, sem ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.