Atos Normativos
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Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 45
Data 27/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 44
Data 26/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 43
Data 26/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 42
Data 25/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Departamento de Recursos Humanos, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões administrativos efetivamente prestados, no período de 20/12/2021 a 06/01/2022 (recesso forense).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 41
Data 25/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Saraiva Sobrinho, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude do plantão judiciário efetivamente prestado por 24 horas, no dia 03/01/2022 (recesso forense).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 40
Data 24/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 39
Data 24/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Dilermando Mota, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados no período de 06 a 12/12/2021 (noturnos) e nos dias 10,11 e 12/12/2021 (diurnos).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 38
Data 21/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude do plantão judiciário efetivamente prestado por 24 horas, no dia 28/12/2021 (recesso forense).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 37
Data 21/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude do plantão judiciário efetivamente prestado por 24 horas, no dia 06/01/2022 (recesso forense).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 36
Data 21/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
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