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Atos Normativos
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Portaria da Secretaria Geral Nº 24, de 19 de janeiro de 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica da empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 24
Data 19/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 23, de 19 de janeiro de 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica com a empresa INTERJATO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 23
Data 19/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 22, de 18 de janeiro de 2022
Institui equipe técnica a fim de promover o planejamento para aquisição de vestimentas sociais destinados aos servidores que efetivamente atuam na segurança velada de Desembargadores e Juízes desta Corte de Justiça.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 22
Data 18/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 21, de 18 de janeiro de 2022
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Assessoria Jurídica, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões administrativos efetivamente prestados, no período de 20/12/2021 a 06/01/2022 (recesso forense).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 21
Data 18/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 20, de 18 de janeiro de 2022
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões administrativos efetivamente prestados, no período de 20/12/2021 a 06/01/2022 (recesso forense).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 20
Data 18/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 19, de 17 de janeiro de 2022
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência – NAEP, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões administrativos efetivamente prestados, no período de 20/12/2021 a 06/01/2022 (recesso forense).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 19
Data 17/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 18, de 17 de janeiro de 2022
 Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Tecnologia da  Informação e Comunicação – SETIC,  as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões administrativos efetivamente prestados, no período de 20/12/2021 a 06/01/2022 (recesso forense).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 18
Data 17/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 17, de 14 de janeiro de 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 17
Data 14/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 16, de 14 de janeiro de 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 16
Data 14/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 15, de 13 de janeiro de 2022
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões administrativos efetivamente prestados, no período de 20/12/2021 a 06/01/2022 (recesso forense).
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 15
Data 13/01/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
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