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Atos Normativos
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Resolução Nº 7, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim.
Tipo Resolução
Número 7
Data 23/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 02 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a unificação e instalação da Primeira Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cìveis da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 6
Data 02/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 5, de 01 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a agregação da Comarca de Arês pela Comarca de Nísia Floresta e dá outras providências. 
Tipo Resolução
Número 5
Data 01/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 4, de 01 de janeiro de 2022
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2022.
Tipo Resolução
Número 4
Data 01/01/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 3, de 26 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a criação de Centros Avançados do Judiciário (CENAJud) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 3
Data 26/01/2022
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 2, de 13 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a unificação e instalação da Secretaria Unificada das Unidades Judiciárias de competência de Júri da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 2
Data 13/01/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 1, de 13 de janeiro de 2022
Altera o Regimento da Revista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – RETJRN e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 1
Data 13/01/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 93, de 26 de dezembro de 2022
Define critérios de avaliação da produtividade do resultado das designações e cumulações de magistrados para as unidades judiciárias do 1º grau e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 93
Data 26/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 92, de 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a indisponibilidade do sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” para manutenção preventiva.
Tipo Portaria Conjunta
Número 92
Data 22/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 91, de 19 de dezembro de 2022
Institui comissão para propor modelos padronizados de documentos e indicadores para aferição de produtividade das Secretarias Judiciárias do Estado.
Tipo Portaria Conjunta
Número 91
Data 19/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
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