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Atos Normativos
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Resolução Nº 17, de 23 de março de 2022
Disciplina a concessão de parcelamento e desconto de despesas processuais na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.
Tipo Resolução
Número 17
Data 23/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 16, de 23 de março de 2022
Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Nísia Floresta e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 16
Data 23/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 15, de 23 de março de 2022
Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 15
Data 23/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 23 de março de 2022
Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 14
Data 23/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 09 de março de 2022
Altera a Resolução nº 13, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada das Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 13
Data 09/03/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 12, de 09 de março de 2022
Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 12
Data 09/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 11, de 09 de março de 2022
Dispõe sobre a instalação da Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 11
Data 09/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 10, de 09 de março de 2022
Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 10
Data 09/03/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 9, de 09 de março de 2022
Dispõe sobre a agregação da Comarca de Pedro Velho pela Comarca de Canguaretama e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 9
Data 09/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 8, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 23/02/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
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