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Atos Normativos
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Resolução Nº 47, de 10 de agosto de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 2ª e 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 47
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 46, de 10 de agosto de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 1ª e 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 46
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 45, de 10 de agosto de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 45
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 44, de 10 de agosto de 2022
Dispõe sobre Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 44
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 43, de 27 de julho de 2022
Promove alterações na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 43
Data 27/07/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 42, de 27 de julho de 2022
Dispõe sobre a alteração de competência das Varas Criminais da Comarca de Mossoró e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 42
Data 27/07/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 41, de 27 de julho de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 41
Data 27/07/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 40, de 27 de julho de 2022
Altera a Resolução nº 036/2014-TJ, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as funções, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento e os deveres funcionais dos juízes leigos no Sistema dos Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 40
Data 27/07/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 39, de 27 de julho de 2022
Altera a Resolução nº 10, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 39
Data 27/07/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 38, de 13 de julho de 2022
Institui a Política de Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 38
Data 13/07/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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