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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 90, de 19 de dezembro de 2022
Determina a instalação da 3ª Turma Recursal e Institui porcedimento para redistribuição dos processos nos termos da Resolução nº 69, de 3 de novembro de 2022, e determina outas providênciais.
Tipo Portaria Conjunta
Número 90
Data 19/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 89, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a alteração da competência territorial da 1ª Vara Regional de Execução Penal e instala a 2ª Vara Regional de Execução Penal nos termos da Resolução nº 62, de 21 de setembro de 2022, e determina outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 89
Data 16/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 88, de 16 de dezembro de 2022
Instala a 1ª Secretaria Regional de Execução Penal (1ª SEREX) nos termos da Resolução nº 70, de 3 de novembro de 2022, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 88
Data 16/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 87, de 14 de dezembro de 2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Canguaretama e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 87
Data 14/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
PORTARIA CONJUNTA Nº 86/2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Extremoz e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 86
Data 13/12/2022
Origem Presidência
Situção Revogado parcialmente
PORTARIA CONJUNTA Nº 85/2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 85
Data 13/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 84, de 06 de dezembro de 2022
Determina expediente remoto no dia 09 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 84
Data 06/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 83, de 01 de dezembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 83
Data 01/12/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 82, de 01 de dezembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 82
Data 01/12/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 81, de 18 de novembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 12ª e 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 81
Data 18/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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