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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 8, de 17 de fevereiro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada das Unidades Judiciárias de competência de Júri da Comarca de Natal (1ª e 2ª Vara Criminal) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 17/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 7, de 17 de fevereiro de 2022
Determina a instalação da Primeira Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 17/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 16 de fevereiro de 2022
Institui procedimento para redistribuição dos processos nos termos do art. 2º, da Resolução nº 32, de 25 de agosto de 2021, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 16/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 01 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para cumprimento dos mandados judiciais não urgentes e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 01/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 27 de janeiro de 2022
Dispõe sobre os feriados do ano de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 27/01/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 27 de janeiro de 2022
Dispõe sobre o percentual de agentes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em regime presencial e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 27/01/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 17 de janeiro de 2022
Designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 17/01/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 12 de janeiro de 2022
Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o recadastramento obrigatório de informações e documentos dos agentes públicos para adequação às exigências do eSocial e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 12/01/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Plantão Judicial 2º Grau Nº 1752, de 18 de novembro de 2022
Trata da Escala do Plantão Jurisdicional da 2ª Instância (diurno e noturno). Período: de 29 de novembro de 2022 a 20 de março de 2023.
Tipo Plantão Judicial 2º Grau
Número 1752
Data 18/11/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Lei Nº 11.304, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Custas Judiciais, os Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a Taxa de Fiscalização Judiciária, sobre o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais.
Tipo Legislação
Número 11304
Data 20/12/2022
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
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