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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 483, de 20 de março de 2025
Publica a quantidade de mandados cumpridos por servidores ocupantes do cargo público de provimento efetivo de Oficial de Justiça (PJ-NS-J322) e por Oficiais de Justiça ad hoc com designação, nos termos da Portaria nº 156, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 483
Data 20/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 482, de 20 de março de 2025
Conceder à magistrada VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2024.
Tipo Portaria da Presidência
Número 482
Data 20/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 481, de 20 de março de 2025
Designa Corretor Oficial e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 481
Data 20/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 480, de 20 de março de 2025
Cessar os efeitos da Portaria nº 1.165/2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga ANNE KAROLINE MELO DE FARIAS.
Tipo Portaria da Presidência
Número 480
Data 20/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 479, de 20 de março de 2025
Revoga a Portaria nº 1338/2023-TJ de 17/10/2023, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2025, e promove a lotação da servidora pública LUCIANITA PAULA LEITE.
Tipo Portaria da Presidência
Número 479
Data 20/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 478, de 20 de março de 2025
Aposenta EMANUEL FERREIRA LEITE DE MEDEIROS, Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Tipo Portaria da Presidência
Número 478
Data 20/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 477, de 20 de março de 2025
Exonera GUILHERME MORO DOS SANTOS LIMA do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária – Mesorregião - Agreste Potiguar.
Tipo Portaria da Presidência
Número 477
Data 20/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 476, de 20 de março de 2025
Exonera BÁRBARA MILENA DINIZ NUNES do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária – Mesorregião - Leste Potiguar.
Tipo Portaria da Presidência
Número 476
Data 20/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 475, de 20 de março de 2025
Exonera MARIA EMÍLIA FREITAS DIÓGENES do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Judiciária – Mesorregião - Leste Potiguar.
Tipo Portaria da Presidência
Número 475
Data 20/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 474, de 19 de março de 2025
Designa servidores para integrarem a Central de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 474
Data 19/03/2025
Origem Presidência
Situção Vigente
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