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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 20, de 13 de abril de 2020
Estabelece regra temporária para o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos de natureza criminal na Comarca de Assu.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 13/04/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 19, de 31 de março de 2020
Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 31/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 18, de 27 de março de 2020
Altera o art. 3º da Portaria Conjunta nº 16-TJ, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 27/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 17, de 27 de março de 2020
Dispõe sobre a necessidade de os magistrados observarem, nos processos relacionados ao COVID-19, o assunto processual específico, já constante na tabela unificada do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 17
Data 27/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 16, de 20 de março de 2020
Estabelece medidas de suspensão de audiências de custódia durante o período de restrição sanitária relacionado com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 20/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 15, de 17 de março de 2020
Institui novas medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 17/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 14, de 16 de março de 2020
Institui o Protocolo de Ação e as medidas a serem adotadas na prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 16/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 13, de 16 de março de 2020
Disciplina a audiência de escolha de lotação inicial dos Juízes de Direito Substitutos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 16/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 12, de 13 de março de 2020
Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos de natureza criminal na Comarca de Assu.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 13/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 12 de março de 2020
Adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 12/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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