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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 202, de 28 de fevereiro de 2024
Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para atuar no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, com jurisdição restrita à prolação de sentenças, de 1º de março a 31 de dezembro de 2024.
Tipo Portaria da Presidência
Número 202
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 201, de 28 de fevereiro de 2024
Designa o Juiz de Direito EDUARDO NERI NEGREIROS para atuar no 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, com jurisdição plena e atuação preferencial na realização de audiências, de 1º de abril a 31 de dezembro de 2024.
Tipo Portaria da Presidência
Número 201
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 200, de 28 de fevereiro de 2024
Designa o 16º Juiz de Direito UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA, para atuar no 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências, de 1º de abril a 31 de dezembro de 2024.
Tipo Portaria da Presidência
Número 200
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 199, de 28 de fevereiro de 2024
Designa o 16º Juiz de Direito Auxiliar GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, para atuar no 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, com jurisdição plena e atuação preferencial na realização de audiências, de 18 de março a 31 de dezembro de 2024, e revoga sua designação para prestar auxílio jurisdicional à 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Tipo Portaria da Presidência
Número 199
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 198, de 28 de fevereiro de 2024
Institui o Protocolo de Segurança Laranja para atendimento de mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências
Tipo Portaria da Presidência
Número 198
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 197, de 28 de fevereiro de 2024
Decreta a extinção da delegação conferida ao Tabelião EGUIBERTO LIRA DO VALE.
Tipo Portaria da Presidência
Número 197
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 196, de 28 de fevereiro de 2024
Nomeia KAROLINE ALVES DA SILVA para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz.
Tipo Portaria da Presidência
Número 196
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 195, de 28 de fevereiro de 2024
Nomeia ANTÔNIO IAGO DE PAIVA FREITAS para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.
Tipo Portaria da Presidência
Número 195
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 194, de 28 de fevereiro de 2024
Exonera DÊNNIA SOARES DE LIMA do cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz.
Tipo Portaria da Presidência
Número 194
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 193, de 28 de fevereiro de 2024
Exonera SUZY MIRELLI DE SOUZA MACHADO do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.
Tipo Portaria da Presidência
Número 193
Data 28/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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