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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 203, de 20 de março de 2020
Estabelece medidas de segurança da informação para a utilização do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 203
Data 20/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 50, de 28 de janeiro de 2020
Delega competência ao Diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 50
Data 28/01/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 25, de 16 de dezembro de 2020
 Atribui nome à sala dos Oficiais de Justiça da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 25
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 24, de 16 de dezembro de 2020
 Dispõe sobre a Sessão Especial de Posse dos Novos Dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 24
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 23, de 16 de dezembro de 2020
Atribui nome ao auditório da nova sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 23
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 22, de 16 de dezembro de 2020
 Dispõe sobre o Depoimento Especial e Escuta Especializada no âmbito do Rio Grande do Norte, define o protocolo a ser adotado, cria o Núcleo de Depoimento Especial, institui Centrais de Depoimento Especial e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 22
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 21, de 16 de dezembro de 2020
 Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 21
Data 16/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 20, de 02 de dezembro de 2020
 Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 20
Data 02/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 19, de 04 de novembro de 2020
Institui o Projeto Experimental do "Juízo 100%Digital", no âmbito da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte, e dispõe sobre sua regulamentação e funcionamento.   
Tipo Resolução
Número 19
Data 04/11/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 16, de 23 de setembro de 2020
Dispõe sobre a Política Geral de Seguração Institucional no âmbito do Poder Judiciário.   
Tipo Resolução
Número 16
Data 23/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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