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Atos Normativos
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LEI Nº 11.038, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as Custas Judiciais, os Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a Taxa de Fiscalização Judiciária, sobre o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais e dá outras providências.
Tipo Legislação
Número 11038
Data 22/12/2021
Origem Secretaria Geral
Situção Alterado
Portaria da Presidência Nº 721, de 04 de dezembro de 2020
Estabelece normas e prazos para o encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2020 e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 721
Data 04/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 677, de 11 de novembro de 2020
Dispõe sobre o número de vagas de estágio e a respectiva distribuição entre as unidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 677
Data 11/11/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 521, de 04 de setembro de 2020
Trata da Escala do Plantão Jurisdicional da 2ª Instância (diurno e noturno). Período: de 07 de setembro a 14 de dezembro de 2020. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 521
Data 04/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 435, de 07 de agosto de 2020
Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 435
Data 07/08/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 424, de 29 de julho de 2020
Institui o cronograma de implantação do módulo criminal do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 424
Data 29/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 423, de 28 de julho de 2020
Institui o Código de Ética da unidade de auditoria interna do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 423
Data 28/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 422, de 28 de julho de 2020
Institui o Estatuto de Auditoria Interna Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 422
Data 28/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 316, de 29 de maio de 2020
Dispõe sobre a expansão das classes processuais a serem utilizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.
Tipo Portaria da Presidência
Número 316
Data 29/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 224, de 02 de abril de 2020
Disciplina a realização de sessões de julgamento e audicências por videoconferência no âmbito do Poder Judiciarío do Estado do Rio Grande do Norte
Tipo Portaria da Presidência
Número 224
Data 02/04/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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