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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 12, de 28 de agosto de 2013
Determina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias, no dia 28 de agosto de 2013.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 28/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 11, de 07 de agosto de 2013
Dispõe sobre a reabertura do prazo para apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.
Tipo Portaria Conjunta
Número 11
Data 07/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 10, de 20 de junho de 2013
Altera o art. 3º, da Portaria Conjunta nº 07/2013, de 12 de junho de 2013.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 20/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 20 de junho de 2013
Determina o expediente dos órgãos do Poder Judiciário Estadual sediados no Município do Natal e no Município de Parnamirim, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 20 de junho de 2013.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 20/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 8, de 18 de junho de 2013
Determina que o expediente do Poder Judiciário Estadual e o atendimento ao público externo, no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja cumprido das 07 às 15 horas.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 18/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 7, de 12 de junho de 2013
Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2013 (segunda-feira) e determina que o expediente, no dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), seja cumprido das 07 às 14 horas.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 10 de junho de 2013
Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 10/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 29 de junho de 2013
Suspende o expediente forense e os prazos processuais, no âmbito de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 30 de maio de 2013 e declara ponto facultativo, no dia 31 de maio de 2013.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 29/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período da Semana Santa.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 13/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 08 de março de 2013
Decreta regime de mutirão carcerário nas varas criminas e de execução penal e designa juízes e servidores para atuarem no mutirão carcerário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 08/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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