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Atos Normativos
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Resolução Nº 15, de 23 de setembro de 2020
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2020.
Tipo Resolução
Número 15
Data 23/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 23 de setembro de 2020
Dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 14
Data 23/09/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 13, de 17 de agosto de 2020
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada das Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Norte.  
Tipo Resolução
Número 13
Data 17/08/2020
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 12, de 10 de junho de 2020
Dispõe sobre a instalação da 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 
Tipo Resolução
Número 12
Data 10/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 11, de 20 de maio de 2020
Suspende a possibilidade de conversão em pecúnia da licença prevista no artigo 85, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 2018. 
Tipo Resolução
Número 11
Data 20/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 10, de 03 de junho de 2020
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 10
Data 03/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 8, de 06 de maio de 2020
Atribui o nome de Desembargador Manoel de Araújo Silva à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.  
Tipo Resolução
Número 8
Data 06/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 7, de 31 de março de 2020
Institui a Secretaria Unificada das Varas da Comarca de Caicó e dispõe sobresua organização administrativa. 
Tipo Resolução
Número 7
Data 31/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 24 de março de 2020
Destina recursos oriundos da prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte para enfrentamento da pandemia COVID-19.
Tipo Resolução
Número 6
Data 24/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 5, de 04 de março de 2020
Altera a Resolução nº 21-TJ, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências
Tipo Resolução
Número 5
Data 04/03/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
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