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Atos Normativos
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Resolução Nº 20, de 20 de junho de 2012
Ano: 2012Define critérios referentes ao controle e baixa dos bens móveis de caráter permanente pertencentes ao acervo patrimonial do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 20
Data 20/06/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 19, de 15 de junho de 2012
Ano: 2012Normatiza o uso dos recursos de Tecnologia da Informação (TI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 19
Data 15/06/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 18, de 15 de junho de 2012
Ano: 2012Regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte- PJRN.
Tipo Resolução
Número 18
Data 15/06/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 16, de 06 de junho de 2012
Ano: 2012Adota providências para o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. - Lei de Acesso à Informação.
Tipo Resolução
Número 16
Data 06/06/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 15, de 06 de junho de 2012
Ano: 2012Altera a Resolução nº 044/2009, de 04 de setembro de 2009, eliminando divergência de interpretação, e a Resolução nº 056/2009, de 18 de novembro de 2009, adaptando-a à decisão do Conselho Nacional de Justiça.
Tipo Resolução
Número 15
Data 06/06/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 04 de junho de 2012
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006.
Tipo Resolução
Número 14
Data 04/06/2012
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 13, de 04 de setembro de 2012
Ano: 2012Institui Comissão de Segurança Institucional para os fins que especifica e determina outras providências.
Tipo Resolução
Número 13
Data 04/09/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 11, de 07 de maio de 2012
Ano: 2012Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício de 2012 e determina outras providências.
Tipo Resolução
Número 11
Data 07/05/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 10, de 28 de março de 2012
Ano: 2012Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 10
Data 28/03/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 8, de 21 de março de 2012
Ano: 2012Dispõe sobre os procedimentos relativos a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 8
Data 21/03/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
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