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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 39, de 20 de agosto de 2020
Estabelecer que neste exercício, para os fins do art. 2º da Resolução nº 33-TJ, de 20 de novembro de 2019, os requerimentos deverão ser realizados exclusivamente no formulário disponível no link https://apps.tjrn.jus.br/grh, no período de 24/08/2020 a 27/08/2020.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 39
Data 20/08/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 38, de 31 de julho de 2020
Dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades federais, estaduais e municipais de saúde necessárias para a prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 38
Data 31/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 37, de 28 de julho de 2020
Institui Grupo de Trabalho visando à implementação e ao acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 37
Data 28/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 36, de 13 de julho de 2020
Designa novos Juízes substitutos e respectivos preceptores.
Tipo Portaria Conjunta
Número 36
Data 13/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 35, de 30 de junho de 2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 35
Data 30/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 34, de 25 de junho de 2020
Autorizaa interrupção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito dos primeiro e segundo grau de jurisdição, no período em que especifica.
Tipo Portaria Conjunta
Número 34
Data 25/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 33, de 22 de junho de 2020
Institui procedimentos específicos para o cadastramento e a tramitação de feitos criminais no Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 22/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 32, de 19 de junho de 2020
Prorroga, excepcionalmente, os prazos processuais em feitos eletrônicos em que figure como parte o Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 19/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 31, de 15 de junho de 2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 15/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 30, de 05 de junho de 2020
Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos feitos de natureza criminal nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, e na Comarca de Parelhas.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 05/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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