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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 3, de 08 de março de 2013
Decreta regime de mutirão carcerário nas varas criminas e de execução penal e designa juízes e servidores para atuarem no mutirão carcerário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 08/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 30 de janeiro de 2013
Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de Carnaval.
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 30/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 17 de janeiro de 2013
Designa servidores para procederem inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 17/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2263, de 06 de dezembro de 2012
Trata do funcionamento dos setores administrativos da Secretaria do Tribunal de Justiça durante o recesso forense.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2263
Data 06/12/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2187, de 20 de novembro de 2012
Trata do Plantão Jurisdicional (Diurno e Noturno). Período: de 07 de janeiro a 04 de fevereiro de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2187
Data 20/11/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2186, de 20 de novembro de 2012
Trata do recesso forense e suspensão dos prazos processuais. Período do Plantão Jurisdicional de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2186
Data 20/11/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2020, de 06 de novembro de 2012
Determina a suspensão dos prazos processuais, na data de 19 de novembro de 2012, bem como das audiências e das Sessões, no âmbito da segunda instância, em virtude da realização da eleição para o Conselho da OAB/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2020
Data 06/11/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1932, de 29 de outubro de 2012
Designa Equipe de Transição para os Cargos de Direção - Biênio 2013/2014
Tipo Portaria da Presidência
Número 1932
Data 29/10/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1841, de 29 de outubro de 2012
Adota providências para o cumprimento da Resolução nº156, de 08 de agosto de 2012, do Conselho Nacional deJustiça - CNJ.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1841
Data 29/10/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1839, de 29 de outubro de 2012
Estabelece normas e prazos para o encerramento daexecução orçamentária e financeira do exercício de 2012e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1839
Data 29/10/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
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