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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 25, de 16 de abril de 2021
Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 17/04/2021 a 23/04/2021 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 16/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 22, de 03 de abril de 2021
Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 05/04/2021 a 16/04/2021 e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 22
Data 03/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 21, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre o planejamento para implantação da Resolução nº 33-TJ, de 20 de novembro de 2019, no exercício 2021.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 30/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 20, de 29 de março de 2021
Dispõe sobre o Sistema de Cobrança de Custas Judiciais e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 29/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 19, de 29 de março de 2021
Acresce os §§ 3º e 4º no artigo 4º da Portaria Conjunta nº 03-TJ, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inclusão no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 29/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 18, de 26 de março de 2021
Altera dispositivos da Portaria Conjunta nº 027-TJ, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre a possibilidade de realização de sessões de conciliação e mediação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC e dos Juizados Especiais do Estado por meio não-presencial através da ferramenta de videoconferência. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 26/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 17, de 15 de março de 2021
Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 16/03/2021 a 04/04/2021 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 17
Data 15/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 16, de 08 de março de 2021
Institui Grupo Estadual de Apoio às Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 08/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 15, de 04 de março de 2021
Institui procedimentos para redistribuição de todos os processos e procedimentos da 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, conforme a alteração de competência prevista na Resolução nº 003/2021-TJRN, de 25 de fevereiro de 2021.
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 04/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 14, de 04 de março de 2021
Institui procedimentos para redistribuição das cartas precatórias e dos processos e procedimentos relativos aos crimes contra a ordem tributária, de competência da 16.ª Vara Criminal da Comarca de Natal, conforme previsto na Resolução n.º 003/2021-TJRN, de 25 de fevereiro de 2021.
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 04/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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