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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 17, de 09 de janeiro de 2013
 Designar o Juiz de Direito Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, para exercer a Direção do Foro da Comarca de Natal.
Tipo Portaria da Presidência
Número 17
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 16, de 09 de janeiro de 2013
 Designar a Juíza Tatiana Socoloski, para Assessorar a Presidência do Tribunal de Justiça na Gestão dos Precatórios.
Tipo Portaria da Presidência
Número 16
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 15, de 09 de janeiro de 2013
 Designar o Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, para atuar junto à Presidência deste Tribunal.
Tipo Portaria da Presidência
Número 15
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 14, de 09 de janeiro de 2013
  Designar o Juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, para atuar junto à Presidência deste Tribunal.
Tipo Portaria da Presidência
Número 14
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 74, de 04 de dezembro de 2013
Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, período 2014 – 2017, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 74
Data 04/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 73, de 19 de dezembro de 2013
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2014, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 73
Data 19/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 70, de 11 de dezembro de 2013
Atribui à Décima Vara Criminal da Comarca de Natal competência para processar e julgar os feitos relativos aos crimes consumados ou tentados contra criança ou adolescente.
Tipo Resolução
Número 70
Data 11/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 69, de 11 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 69
Data 11/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 67, de 04 de dezembro de 2013
Altera e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Resolução n.º 11/2011-TJ, de 06 de abril de 2011, que “Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.”
Tipo Resolução
Número 67
Data 04/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 66, de 04 de dezembro de 2013
Cria o Colégio Permanente de Execução Penal no âmbito da Justiça Estadual do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 66
Data 04/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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