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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 58, de 25 de novembro de 2021
Exclui da contagem de prazos de processos judiciais e administrativos, em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, os dias que específica, em razão da indisponibilidade dos sistemas PJe e SIGAJUS.
Tipo Portaria Conjunta
Número 58
Data 25/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 57, de 22 de novembro de 2021
Institui procedimento para redistribuição dos processos enquadrados nos termos da Resolução nº 44, de 17 de novembro de 2021, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 57
Data 22/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 56, de 16 de novembro de 2021
Redistribuição dos Processos de Falência.
Tipo Portaria Conjunta
Número 56
Data 16/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 55, de 16 de novembro de 2021
Institui Grupo de Trabalho para modelagem de Fluxo de PJe- GTPJe e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 55
Data 16/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 54, de 11 de novembro de 2021
Suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, em virtude da realização das eleições para a escolha da nova diretoria da OAB/RN
Tipo Portaria Conjunta
Número 54
Data 11/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 53, de 05 de novembro de 2021
Designa o Juiz de Direito GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES para compor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), na função de Coordenador Estadual da Justiça Restaurativa. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 53
Data 05/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 52, de 03 de novembro de 2021
Estabelece que, a partir do dia 1º de Janeiro de 2022, as intimações relativas a processos judiciais inclusos nas pautas do julgamento do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal e das Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Norte, ocorrerão pelo Sistema Pje, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 52
Data 03/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 51, de 03 de novembro de 2021
Instala a Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal (SEUEP) e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 51
Data 03/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 50, de 22 de outubro de 2021
Dispõe sobre a indisponibilidade dos sistemas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 50
Data 22/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 49, de 08 de outubro de 2021
Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, estabelecido no art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, para 1º de novembro de 2021 (segunda-feira) e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 08/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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