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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 589, de 12 de abril de 2013
Excepciona a Resolução nº 020, de 19 de maio de 2008, no que pertine à quantidade de horas-aula a ser recebida por servidor instrutor designado a atuar no Grupo de Preparação da Atuação Jurisdicional Emergencial, instituída pela Resolução nº 022, de 11 de julho de 2012.
Tipo Portaria da Presidência
Número 589
Data 12/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 586, de 11 de abril de 2013
Delega atribuições ao Vice Presidente do Tribunal de Justiça, para decidir sobre a admissibilidade de Recursos Extraordinários para o Supremo Tribunal Federal e de Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça.
Tipo Portaria da Presidência
Número 586
Data 11/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 568, de 11 de abril de 2013
Designa o titular do cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal para ser o servidor usuário representante do sistema e responsável operacional pelo envio das informações que especifica e determina outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 568
Data 11/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 555, de 11 de abril de 2013
Suspensão dos prazos e demais atos processuais dos processos sob a responsabilidade de determinados Defensores Públicos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 555
Data 11/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 531, de 02 de abril de 2013
Suspensão dos prazos e demais atos processuais sob a responsabilidade dos Defensores Públicos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 531
Data 02/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 522, de 02 de abril de 2013
Decreta regime de mutirão carcerário nas varas criminas e de execução penal e designa juízes e servidores para atuarem no mutirão carcerário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 522
Data 02/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 506, de 01 de abril de 2013
Estabelece critérios para o pagamento de diárias aos servidores designados para trabalhar no Grupo de Atuação Emergencial, regulamentando o § 4º, art. 8º da Resolução nº 022 de 11 de julho de 2012.
Tipo Portaria da Presidência
Número 506
Data 01/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 338, de 14 de março de 2013
Dispõe sobre a Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 338
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 337, de 14 de março de 2013
Disciplina o fluxograma dos pagamentos de despesas com contrato.
Tipo Portaria da Presidência
Número 337
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 336, de 14 de março de 2013
Disciplina a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 336
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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