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Atos Normativos
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Resolução Nº 27, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre a unificação e instalação da Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 27
Data 28/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 26, de 14 de julho de 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 26
Data 14/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 25, de 30 de junho de 2021
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2021-2026.
Tipo Resolução
Número 25
Data 30/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 24, de 30 de junho de 2021
Atualiza o valor do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 24
Data 30/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 23, de 16 de junho de 2021
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Criminais e do Trânsito da Comarca de Natal.   
Tipo Resolução
Número 23
Data 16/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 22, de 16 de junho de 2021
Dispõe sobre o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 22
Data 16/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 21, de 16 de junho de 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 21
Data 16/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 20, de 02 de junho de 2021
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Tipo Resolução
Número 20
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 19, de 02 de junho de 2021
Dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 19
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 18, de 02 de junho de 2021
Altera o Anexo Único da Resolução nº 04-TJ, de 12 de fevereiro de 2020, que institui polos regionais para realização de Audiências de Custódia no Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 18
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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