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Atos Normativos
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Portaria da Secretaria Geral Nº 292, de 30 de novembro de 2021
Conceder à servidora Melissa Alexandre Aquino de Andrade, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2015/2020. 
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 292
Data 30/11/2021
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 291, de 30 de novembro de 2021
Conceder a servidora Juliana da Costa Miranda Pinheiro, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2014/2019.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 291
Data 30/11/2021
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 290, de 26 de novembro de 2021
Designação das servidoras Patrícia Valéria de Araújo Cabral e Sara Maria de Andrade Silva como gestoras do Termo de Cooperação Técnica n.º17/2021, representanto, respectivamente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 290
Data 26/11/2021
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Portaria da Secretaria Geral Nº 289, de 24 de novembro de 2021
Conceder ao servidor Felipe Rodrigues de Moura Nunes, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2015/2020.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 289
Data 24/11/2021
Origem Secretaria Geral
Situção Não informado
Resolução Nº 53, de 30 de dezembro de 2021
Regulamenta a computação de licença compensatória em face de acúmulo de Juízo, exercício de plantão judiciário e juízo de custódia por parte dos(as) magistrados(as) do Primeiro e Segundo Graus e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 53
Data 30/12/2021
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 52, de 27 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) e dá outras providências. 
Tipo Resolução
Número 52
Data 27/12/2021
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 51, de 27 de dezembro de 2021
Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 51
Data 27/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 50, de 23 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da compensação a magistrados(as) do Primeiro e Segundo Graus em face do acúmulo de distribuição processual e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 50
Data 23/12/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 49, de 17 de dezembro de 2021
Denomina de "Prof. Jalles Costa" o Fórum dos Juizados Cíveis da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 49
Data 17/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 48, de 17 de dezembro de 2021
Denomina de "Juiz Djanirito de Souza Moura" o Fórum Fazendário da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 48
Data 17/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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