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Atos Normativos
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Resolução Nº 37, de 06 de outubro de 2021
Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 37
Data 06/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 36, de 06 de outubro de 2021
Dispõe sobre a Política Consensual de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) e da Coordenação Estadual da Justiça Restaurativa e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 36
Data 06/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 35, de 25 de agosto de 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 35
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 25 de agosto de 2021
Dispõe sobre a criação e organização administrativa da Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal (SEUEP) e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 34
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 33, de 25 de agosto de 2021
Dispõe sobre a transformação da 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal em 1ª Vara Regional de Execução Penal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 33
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 32, de 25 de agosto de 2021
  Autoriza a instalação da 2ª Turma Recursal na Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 32
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 31, de 12 de agosto de 2021
Reúne as atividades notarial e de registro do Ofício Único de Água Nova ao Ofício Único de Rafael Fernandes.
Tipo Resolução
Número 31
Data 12/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 30, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.  
Tipo Resolução
Número 30
Data 28/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 29, de 29 de julho de 2021
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CSI/TJRN)  
Tipo Resolução
Número 29
Data 29/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 28, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre a criação e o uso do Brasão de Armas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 28
Data 28/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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