Atos Normativos
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Regulamenta o art. 10 da Resolução nº 04, de 12 de fevereiro de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 14/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre os feriados do ano de 2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 13/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre indicação de integrantes para constituição do Comitê Gestor responsável pela operacionalização das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica que institui o Programa “Pátio Livre”.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 12/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o recenseamento de magistrados e servidores e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 12/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Justiça, durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 19/03/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Dispõe sobre o funcionamento da Audiência de Custódia no âmbito das Comarcas do interior Estado do Rio Grande do Norte ainda não regulamentadas por ato normativo próprio.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 22/01/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Aprova o Plano Anual de Auditoria – PAA no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, relativo ao exercício de 2020.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1275
Data 29/11/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Delega competências e determina outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1197
Data 31/10/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Institui o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1043
Data 29/08/2019
Origem Presidência
Situção Revogado
Institui o Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1042
Data 29/08/2019
Origem Presidência
Situção Alterado
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