Atos Normativos
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Ano: 2009Autoriza abertura de concurso público para ingresso na Magistratura e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 30
Data 23/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano: 2009Exercício das atividades notariais e de registro no Termo Sede da Comarca de Serra Negra do Norte.
Tipo Resolução
Número 29
Data 22/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano: 2009Dispõe sobre a instalação do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Açu.
Tipo Resolução
Número 27
Data 14/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano: 2009Regulamenta o art. 1º da Lei n° 9.174, de 12 de maio de 2009, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e o Programa Complementar de Assistência à Saúde.
Tipo Resolução
Número 24
Data 03/06/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano: 2009Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados Titulares de Primeiro Grau e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 23
Data 03/06/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano: 2009Regulamenta a reciclagem de peças que compõem autos processuais de Recurso de Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Agravo em Execução Penal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 22
Data 27/05/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano: 2009Institui o Programa Novos Rumos na Execução Penal no Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 14
Data 06/05/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano: 2009Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário.
Tipo Resolução
Número 13
Data 06/05/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano: 2009Instalação da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
Tipo Resolução
Número 11
Data 27/04/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano: 2009Dispõe sobre a concessão de diárias à magistrados e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 15/04/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
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