TJRN.jus.br

Atos Normativos
Consulte todos os documentos oficiais do PJRN
Portaria Conjunta Nº 29, de 25 de junho de 2019
Recomenda às unidades jurisdicionais de 1º Grau, no exercício da competência delegada, a observância da Lei n.º 9703/98, a qual determina que nos casos de depósitos judiciais de valores referentes a tributos federais, os mesmos deverão ser efetuados na Caixa Econômica Federal. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 29
Data 25/06/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 28, de 17 de junho de 2019
Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira), data comemorativa do São João, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data, conforme disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.
Tipo Portaria Conjunta
Número 28
Data 17/06/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 27, de 11 de junho de 2019
Transferir o ponto facultativo do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), alusivo ao Corpus Christi, para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), ficando alterado o inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta nº 02/2019-TJ.
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 11/06/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 26, de 11 de junho de 2019
Regulamenta a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 11/06/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 25, de 23 de maio de 2019
Disciplina o Projeto de Expansão do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 23/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 24, de 16 de maio de 2019
Regulamenta o ajuizamento e protocolo de petições avulsas nas unidades judiciárias durante o período de suspensão de atividades do PJE – 1º Grau, definido na Portaria Conjunta nº 23/2019, de 15 de maio de 2019. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 16/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 23, de 15 de maio de 2019
Disciplina a suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje” e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 23
Data 15/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 22, de 15 de maio de 2019
Suspender o expediente nas Unidades Administrativas e Judicias da Comarca de Natal, no dia 15 de maio de 2019, a partir das 14h.
Tipo Portaria Conjunta
Número 22
Data 15/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 21, de 14 de maio de 2019
Designa membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 14/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 20, de 13 de março de 2019
Designar a Juíza de Direito VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA, 2ª Juíza Auxiliar da Comarca de Natal/RN para, com sua anuência e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na área de Saúde.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 13/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
7061 resultados encontrados