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Atos Normativos
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Resolução Nº 14, de 24 de abril de 2019
Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrônica de bens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 14
Data 24/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 24 de abril de 2019
Dispõe sobre as férias de magistrados de segundo grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências..
Tipo Resolução
Número 13
Data 24/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 12, de 10 de abril de 2019
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 12
Data 10/04/2019
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 11, de 27 de abril de 2019
Aprova 41 (quarenta e um) novos enunciados de súmula da jurisprudência predominante do TJRN (Enunciados 05 a 45).
Tipo Resolução
Número 11
Data 27/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 10, de 13 de março de 2019
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 10
Data 13/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 9, de 13 de março de 2019
Regulamenta a computação de licença compensatória, em face de convocação de magistrado para substituição ou atuação cumulativa, nos termos do artigo 85, Incisos VII e VIII, da Lei Complementar Estadual 643, de 21 de dezembro de 2018.
Tipo Resolução
Número 9
Data 13/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 8, de 27 de março de 2019
Prorroga o mandato dos membros das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 27/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 7, de 20 de fevereiro de 2019
Altera a redação do art. 9º do Regimento Interno da ESMARN.
Tipo Resolução
Número 7
Data 20/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 20 de fevereiro de 2019
Suspende, nos termos preconizados pela Resolução nº 184/2013 CNJ a implementação, em caráter temporário,  de cargos, funções e unidades instituídas pelas Leis Complementares Estaduais nº 642, 643 e 644, todas de 21 de dezembro de 2018, enquanto pendentes de decisões terminativas os Pedidos de Providência nºs 0000883-10.2019.2.00.0000, 0000882-25.2019.2.00.0000 e 0000283-86.2019.2.00.0000, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Tipo Resolução
Número 6
Data 20/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 5, de 13 de fevereiro de 2019
Disciplina a garantia da inamovibilidade e vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares na Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 5
Data 13/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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