TJRN.jus.br

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe

Dispõe sobre a indisponibilidade sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”.

Dispõe sobre a atuação e atribuições da Ouvidoria e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos dos processos de que trata a Portaria Conjunta nº 034-TJ, de 10 de julho de 2019 e dá outras providências. 

Altera a Portaria Conjunta nº 01-2019/TJRN, de 10 de janeiro de 2019, que instituiu o Grupo de Apoio às Metas nº 2, 4 e 6/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ampliando a competência do referido grupo para realizar audiências envolvendo as ações relativas às Metas 2, 4 e 6/2019 do CNJ, e bem assim para presidir audiências e julgar as ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídas até 31/12/2018 - Meta 8/2019 do CNJ.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Determinar a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 12 de julho de 2019, em virtude da realização da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional – Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região, com a participação de toda classe advocatícia do Rio Grande do Norte.

Estabelece regras simplificadas para cumprimento de mandados na Comarca de Parnamirim e dá outras providências.

Institui a Comissão Temporária para coordenar a digitalização dos processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inserção no Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Os processos físicos em tramitação no 1º Grau de jurisdição que forem remetidos em sede recursal ao Tribunal de Justiça devem ser digitalizados por equipe competente, indicada pela Presidência do Tribunal de Justiça, e distribuídos no fluxo do Processual Judicial Eletrônico – PJe da Unidade Judiciária de origem.