Atos Normativos
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Disciplina a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos de provimento em Comissão no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1785
Data 03/11/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Suspende o expediente forense, no âmbito da Segunda Instância,  no dia 09 de outubro de 2015.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1672
Data 13/10/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Delega atribuições regimentais ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1614
Data 30/09/2015
Origem Presidência
Situção Revogado
Promove limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei nº 9.868, de 12 de agosto de 2014.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1586
Data 30/09/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Estabelece os procedimentos internos relativos ao cumprimento dos artigos 2º ao 13 da Lei Complementar nº 151 de 5 de agosto de 2015, que disciplinou a transferência para conta única do Tesouro dos entes federados de 70% dos valores atualizados dos depósitos judiciais, tributários ou não tributários nos processos em que o Estado ou o Município seja parte, e administrativos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1558
Data 18/09/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre a delegação da expedição e o processamento das requisições de pagamento dasobrigações de pequeno valor (RPV´s) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1518
Data 18/09/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Tornar público os valores atualizados de Custas eEmolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado.Tabela Retificada, conforme disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 24/09/2015.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1470
Data 28/08/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Comitê Estadual de Precatórios, a que se refere o inciso II do art. 3º da Resolução nº 158, do Conselho Nacional de Justiça.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1417
Data 24/08/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a realização do censo 2015 de servidores efetivos e comissionados, servidores e empregados públicos cedidos e estagiários.
Tipo Portaria da Presidência
Número 906
Data 22/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Restaura o Registro Eletrônico de Ponto e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 797
Data 22/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
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