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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 53, de 30 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal para o transformado 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 53
Data 30/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 52, de 30 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 2ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte, transformada em 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 52
Data 30/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 51, de 30 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos relacionados aos crimes dolosos contra a vida e aos crimes de drogas das transformadas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e das 1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal..
Tipo Portaria Conjunta
Número 51
Data 30/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 50, de 29 de novembro de 2017
Institui procedimentos para alteração parcial da Portaria Conjunta nº 046/2017, de 17/11/2017, da Portaria nº 1.529/2017-TJ, de 23/08/2017, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 50
Data 29/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 49, de 29 de novembro de 2017
Institui procedimentos para distribuição dos processos entre Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Parnamirim.
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 29/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 48, de 29 de novembro de 2017
Procedimento de compensação de distribuição processual no caso de Resoluções do Tribunal de Justiça que alteram competências jurisdicionais.
Tipo Portaria Conjunta
Número 48
Data 29/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 47, de 27 de novembro de 2017
Migração dos processos do Projudi para o sistema Processo Judicial Eletrônico-PJE.
Tipo Portaria Conjunta
Número 47
Data 27/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 46, de 17 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição processual na Comarca de Mossoró, decorrentes da Resolução nº 29/2017-TJRN. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 46
Data 17/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 42, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela SETIC para arquivamento definitivo de feitos arquivados administrativamente.
Tipo Portaria Conjunta
Número 42
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 41, de 09 de novembro de 2017
Institui procedimentos complementares para redistribuição dos processos dos 3º e 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.
Tipo Portaria Conjunta
Número 41
Data 09/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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