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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 39, de 06 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos eletrônicos (PJe), inclusive os arquivados definitivamente na Comarca de Macaíba, tendo em vista o que estabelece a Resolução 30/2017 – TJRN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 39
Data 06/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 38, de 06 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.
Tipo Portaria Conjunta
Número 38
Data 06/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 37, de 01 de novembro de 2017
Estabelece parâmetros para o exercício das atividades da segunda fase de trabalho do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 37
Data 01/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 35, de 01 de novembro de 2017
Altera os artigos 2º e 3º da Portaria Conjunta nº 24/2017-TJ.
Tipo Portaria Conjunta
Número 35
Data 01/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 34, de 01 de novembro de 2017
Estabelece ponto facultativo, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, ficando suspensos, nesta data, os prazos em geral.
Tipo Portaria Conjunta
Número 34
Data 01/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 33, de 27 de outubro de 2017
Dispõe sobre o procedimento de inscrição eletrônica a ser adotado nas remoções e promoções por antiguidade e merecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Sistema Eletrônico de Inscrições-SEI.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 27/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 32, de 10 de outubro de 2017
Institui a Semana da Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 10/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 31, de 10 de outubro de 2017
Orienta a autuação e o registro dos processos de cumprimento de sentença de alimentos e de execuções de alimentos fundadas em títulos extrajudiciais da área do Direito de Família.
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 10/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 30, de 09 de outubro de 2017
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 09/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 28, de 04 de outubro de 2017
Estabelece regras simplificadas para expedição de mandados em substituição à carta precatória entre as Comarcas do Estado do Rio do Grande do Norte que já implantaram o Processo Judicial Eletrônico – PJe – como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.
Tipo Portaria Conjunta
Número 28
Data 04/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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