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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 13, de 09 de junho de 2017
Suspende o expediente no dia 16 de junho de 2017.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 09/06/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 12, de 09 de junho de 2017
Altera o inciso IX do art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017-TJ.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 09/06/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 10, de 29 de maio de 2017
Dispõe sobre a impossibilidade de limitação de mandados recebidos pelos oficiais de justiça.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 29/05/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 06 de maio de 2017
Dispõe sobre o procedimento de inscrição eletrônica a ser adotado nas remoções e promoções por antiguidade e merecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Sistema Eletrônico de Inscrições-SEI.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 06/05/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 8, de 12 de maio de 2017
Suspende o expediente forense e os prazos processuais no dia 12 de maio de 2017.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 12/05/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 7, de 03 de maio de 2017
Institui o projeto piloto “Secretaria Unificada” no âmbito do Fórum Desembargador Silveira Martins da Comarca de Mossoró.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 03/05/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 02 de maio de 2017
Dispõe sobre a abertura do sistema de entrega da declaração de bens e rendas por todos os agentes públicos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 02/05/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 04 de abril de 2017
Institui o Sistema de Gerenciamento CONTADORIA CUSTAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 04/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre os feriados do ano de 2017 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 14 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a atualização e a composição do Grupo Gestor das Tabelas Unificadas e da Numeração Única de Processos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 14/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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