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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 26, de 04 de outubro de 2017
Dispõe sobre o descarte de cópias de autos, peças e documentos materializados que retornaram à primeira instância, após a devolução pela segunda instância em razão do trânsito em julgado de recursos relativos a processos que tramitam no Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) e no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 04/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 25, de 27 de setembro de 2017
Disciplina o recebimento, no âmbito dos protocolos judiciais de primeiro e segundo graus, de petições e documentos afins no intervalo de tempo e dia especificados, além de determinar outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 27/09/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 24, de 27 de setembro de 2017
Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 27/09/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 24, de 17 de julho de 2017
Instituir Comissão Especial de acompanhamento, movimentação e baixa processual do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 17/07/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 22, de 12 de setembro de 2017
Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos da Resolução nº 35/2017-TJ, de 06 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 22
Data 12/09/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 21, de 06 de setembro de 2017
Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos das Resolução nº 29/2017-TJ, de 09 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 06/09/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 20, de 06 de setembro de 2017
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Varas com competência Criminal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e pela Secretaria Judiciária do Tribunal, nas ações penais originárias, no que tange aos processos penais transitados em julgado e com réus pendentes de prisão.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 06/09/2017
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 19, de 06 de setembro de 2017
Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências previstas nas Resoluções 30/2017-TJ e 33/2017-TJ e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 06/09/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 18, de 05 de setembro de 2017
Suspende o expediente forense e os prazos processuais no dia 08 de setembro de 2017.
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 05/09/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 17, de 27 de agosto de 2017
Suspende os prazos processuais que sejam parte o Município de Natal/RN nos processos em trâmite na 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário Estadual, durante os dias 11, 12, 13, 14 e 15 de setembro de 2017.
Tipo Portaria Conjunta
Número 17
Data 27/08/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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