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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 8, de 18 de junho de 2013
Determina que o expediente do Poder Judiciário Estadual e o atendimento ao público externo, no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja cumprido das 07 às 15 horas.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 18/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 7, de 12 de junho de 2013
Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2013 (segunda-feira) e determina que o expediente, no dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), seja cumprido das 07 às 14 horas.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 10 de junho de 2013
Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 10/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 29 de junho de 2013
Suspende o expediente forense e os prazos processuais, no âmbito de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 30 de maio de 2013 e declara ponto facultativo, no dia 31 de maio de 2013.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 29/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período da Semana Santa.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 13/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 08 de março de 2013
Decreta regime de mutirão carcerário nas varas criminas e de execução penal e designa juízes e servidores para atuarem no mutirão carcerário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 08/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 30 de janeiro de 2013
Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de Carnaval.
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 30/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 17 de janeiro de 2013
Designa servidores para procederem inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 17/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2263, de 06 de dezembro de 2012
Trata do funcionamento dos setores administrativos da Secretaria do Tribunal de Justiça durante o recesso forense.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2263
Data 06/12/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2187, de 20 de novembro de 2012
Trata do Plantão Jurisdicional (Diurno e Noturno). Período: de 07 de janeiro a 04 de fevereiro de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2187
Data 20/11/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
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