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Atos Normativos
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Resolução Nº 14, de 29 de março de 2017
Dispõe sobre a inclusão de parágrafos no artigo 2º da Resolução 21 de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a movimentação na carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 14
Data 29/03/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 22 de fevereiro de 2017
Atualiza o valor do auxílio alimentação a ser pago no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN.
Tipo Resolução
Número 13
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 12, de 22 de fevereiro de 2017
Atualiza o valor do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do RN. 
Tipo Resolução
Número 12
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 11, de 22 de fevereiro de 2017
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, a conversão em pecúnia das férias não gozadas por necessidade do serviço, aos magistrados de primeiro e segundo graus. 
Tipo Resolução
Número 11
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 10, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 10
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 9, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Jurisdicionado do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande doNorte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 9
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 8, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a adoção  de Enunciados Administrativos no âmbito do Poder Judiciário do RN. 
Tipo Resolução
Número 8
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 7, de 01 de fevereiro de 2017
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do RN para o exercício 2017. 
Tipo Resolução
Número 7
Data 01/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 25 de janeiro de 2017
Cria o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 6
Data 25/01/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 5, de 25 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a criação da Contadoria Judicial – COJUD do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 5
Data 25/01/2017
Origem Presidência
Situção Alterado
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