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Atos Normativos
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Resolução Nº 25, de 17 de maio de 2017
Dispõe sobre a transformação do Juizado Especial Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal e da 8ª Vara de Família no 4º e no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 25
Data 17/05/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 24, de 07 de junho de 2017
Institui e organiza o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 24
Data 07/06/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 23, de 31 de maio de 2017
Regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte- PJRN.
Tipo Resolução
Número 23
Data 31/05/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 22, de 24 de maio de 2017
Modifica o § 2° do artigo 9° da Resolução nº 41/2013, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 22
Data 24/05/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 20, de 19 de abril de 2017
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Cível e da Coordenadoria Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 20
Data 19/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 19, de 26 de janeiro de 2017
Cria o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal e dá outrasprovidências
Tipo Resolução
Número 19
Data 26/01/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 18, de 19 de abril de 2017
Define os indicadores considerados para a aferição do “Prêmio por Gestão e Produtividade” e institui a premiação de inovações advindas da implantação de boas práticas e adota providências correlatas.
Tipo Resolução
Número 18
Data 19/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 17, de 05 de abril de 2017
Altera o Art. 3º da Resolução nº 042/2010, de 23 de junho de 2010.
Tipo Resolução
Número 17
Data 05/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 16, de 05 de abril de 2017
Dispõe sobre o valor da hora-aula de instrutoria no Programa de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 16
Data 05/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 15, de 05 de abril de 2017
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a conversão em pecúnia de férias e licenças-prêmio não gozadas por necessidade do serviçoe dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 15
Data 05/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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