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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 924, de 10 de novembro de 2017
Institui Comissão Técnica destinada a promover à análise circunstanciada dos documentos anexados no procedimento licitatório que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Construção da Nova Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 924
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 911, de 10 de novembro de 2017
Resultado final do processo seletivo para preenchimento de vagas de Juízes Leigos no Sistema de Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 911
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 902, de 10 de novembro de 2017
Promove limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados pela Lei nº 10.101, de 12 de agosto de 2016.
Tipo Portaria da Presidência
Número 902
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 891, de 10 de novembro de 2017
Dispõe acerca da expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 891
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 852, de 10 de novembro de 2017
Designação dos membros do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte: 
Tipo Portaria da Presidência
Número 852
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 783, de 10 de novembro de 2017
Determinar que a aferição do “PRÊMIO POR GESTÃO E PRODUTIVIDADE”, aplicado em 1º e 2º graus de jurisdição para os Gabinetes, Varas e Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 783
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 751, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre regramentos concernentes ao procedimento seletivo para o Programa de Estágio de Pós-Graduação no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 751
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 747, de 10 de novembro de 2017
Designar membros do Grupo de Trabalho para agilização dos processos referentes ao Tribunal do Júri e dos inseridos nas metas referentes à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP.
Tipo Portaria da Presidência
Número 747
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 746, de 10 de novembro de 2017
Estabelece a obrigatoriedade de atualização do cadastro no Sistema Gestão de Recursos Humanos aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, em especial do módulo dependentes/parentes. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 746
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 742, de 10 de novembro de 2017
Delega atribuições ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 742
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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