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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 737, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre o cadastro do domicílio bancário único dos agentes públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 737
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 705, de 10 de novembro de 2017
Composição do Comitê Estadual de Precatórios, a que se refere o inciso II do art. 3º da Resolução nº 158, do Conselho Nacional de Justiça.  
Tipo Portaria da Presidência
Número 705
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria da Presidência Nº 689, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre o número de vagas para o Programa de Estágio noâmbito do Poder Judiciário do Estado Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 689
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 688, de 10 de novembro de 2017
Municípios que fazem jus aos Selos de Ouro e Diamantes por terem, de forma tempestiva e voluntária, cumprido com suas obrigações quanto ao pagamento de precatórios referentes ao exercício de 2016.
Tipo Portaria da Presidência
Número 688
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 638, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre a expedição e o processamento das requisições de pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV´s) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 638
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 622, de 10 de novembro de 2017
Limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei Nº 10.101, de 12 de agosto de 2016. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 622
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 609, de 10 de novembro de 2017
Designa os integrantes da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS). 
Tipo Portaria da Presidência
Número 609
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 538, de 10 de novembro de 2017
Designa os membros da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 538
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 537, de 10 de novembro de 2017
Designa os desembargadores da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual.
Tipo Portaria da Presidência
Número 537
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 530, de 10 de novembro de 2017
Designar membros titulares e suplentes, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Tipo Portaria da Presidência
Número 530
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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