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Atos Normativos
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Resolução Nº 22, de 24 de maio de 2017
Modifica o § 2° do artigo 9° da Resolução nº 41/2013, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 22
Data 24/05/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 20, de 19 de abril de 2017
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Cível e da Coordenadoria Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 20
Data 19/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 19, de 26 de janeiro de 2017
Cria o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal e dá outrasprovidências
Tipo Resolução
Número 19
Data 26/01/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 18, de 19 de abril de 2017
Define os indicadores considerados para a aferição do “Prêmio por Gestão e Produtividade” e institui a premiação de inovações advindas da implantação de boas práticas e adota providências correlatas.
Tipo Resolução
Número 18
Data 19/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 17, de 05 de abril de 2017
Altera o Art. 3º da Resolução nº 042/2010, de 23 de junho de 2010.
Tipo Resolução
Número 17
Data 05/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 16, de 05 de abril de 2017
Dispõe sobre o valor da hora-aula de instrutoria no Programa de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 16
Data 05/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 15, de 05 de abril de 2017
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a conversão em pecúnia de férias e licenças-prêmio não gozadas por necessidade do serviçoe dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 15
Data 05/04/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 29 de março de 2017
Dispõe sobre a inclusão de parágrafos no artigo 2º da Resolução 21 de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a movimentação na carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 14
Data 29/03/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 22 de fevereiro de 2017
Atualiza o valor do auxílio alimentação a ser pago no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN.
Tipo Resolução
Número 13
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 12, de 22 de fevereiro de 2017
Atualiza o valor do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do RN. 
Tipo Resolução
Número 12
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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