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Atos Normativos
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Resolução Nº 11, de 22 de fevereiro de 2017
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, a conversão em pecúnia das férias não gozadas por necessidade do serviço, aos magistrados de primeiro e segundo graus. 
Tipo Resolução
Número 11
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 10, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 10
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 9, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Jurisdicionado do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande doNorte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 9
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 8, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a adoção  de Enunciados Administrativos no âmbito do Poder Judiciário do RN. 
Tipo Resolução
Número 8
Data 22/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 7, de 01 de fevereiro de 2017
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do RN para o exercício 2017. 
Tipo Resolução
Número 7
Data 01/02/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 25 de janeiro de 2017
Cria o Colegiado Interinstitucional de Execução Penal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 6
Data 25/01/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 5, de 25 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a criação da Contadoria Judicial – COJUD do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 5
Data 25/01/2017
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 4, de 25 de janeiro de 2017
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Comitê de Governança de TIC e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 4
Data 25/01/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 3, de 25 de janeiro de 2017
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 3
Data 25/01/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 3, de 25 de janeiro de 2017
Tipo Resolução
Número 3
Data 25/01/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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