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Atos Normativos
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Resolução Nº 20, de 02 de dezembro de 2020
 Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 20
Data 02/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 19, de 04 de novembro de 2020
Institui o Projeto Experimental do "Juízo 100%Digital", no âmbito da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte, e dispõe sobre sua regulamentação e funcionamento.   
Tipo Resolução
Número 19
Data 04/11/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 16, de 23 de setembro de 2020
Dispõe sobre a Política Geral de Seguração Institucional no âmbito do Poder Judiciário.   
Tipo Resolução
Número 16
Data 23/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 15, de 23 de setembro de 2020
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2020.
Tipo Resolução
Número 15
Data 23/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 23 de setembro de 2020
  Dispõe sobre o regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 14
Data 23/09/2020
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 13, de 17 de agosto de 2020
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada das Turmas Recursais do Estado do Rio Grande do Norte.  
Tipo Resolução
Número 13
Data 17/08/2020
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 12, de 10 de junho de 2020
Dispõe sobre a instalação da 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 
Tipo Resolução
Número 12
Data 10/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 11, de 20 de maio de 2020
Suspende a possibilidade de conversão em pecúnia da licença prevista no artigo 85, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 2018. 
Tipo Resolução
Número 11
Data 20/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 10, de 03 de junho de 2020
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 10
Data 03/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 8, de 06 de maio de 2020
Atribui o nome de Desembargador Manoel de Araújo Silva à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.  
Tipo Resolução
Número 8
Data 06/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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