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Atos Normativos
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Resolução Nº 19, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 19
Data 24/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 18, de 10 de abril de 2013
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a remoção de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Tipo Resolução
Número 18
Data 10/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 17, de 20 de março de 2013
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Escola da Magistratura - ESMARN e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 17
Data 20/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 06 de março de 2013
Regulamenta a formação do colegiado para julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas de que trata a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012.
Tipo Resolução
Número 14
Data 06/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 06 de março de 2013
Dispõe sobre o expediente forense, a jornada de trabalho, o horário diário, o registro da frequência e o banco de horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 13
Data 06/03/2013
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 9, de 06 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 9
Data 06/02/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 8, de 30 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 30/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 7, de 30 de janeiro de 2013
Institui o Programa de Residência Judicial – especialização lato sensu no âmbito da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 7
Data 30/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 23 de janeiro de 2013
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2013, no âmbito do TJ/RN.
Tipo Resolução
Número 6
Data 23/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 5, de 16 de janeiro de 2013
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício 2013.
Tipo Resolução
Número 5
Data 16/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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